O objetivo da LGPD é regulamentar a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo direitos fundamentais relacionados à proteção da liberdade, privacidade, permitindo aos titulares mais transparência e controle sobre os seus dados.

Como já mencionado no post anterior, dados pessoais são definidos na LGPD como qualquer dado que possa identificar uma pessoa, de forma direta ou indireta. Desta forma podemos entender como exemplos de dados pessoais: CPF, RG, profissão, IP, cookie, impressão digital, imagens entre outros. Dados anonimizados não são considerados dados pessoais, desta forma, não estão sujeitos às aplicações da lei.

Com a LGPD, as empresas precisarão do consentimento do titular dos dados para coleta e uso de dados pessoais, além de oferecer a possibilidade de visualizar, corrigir ou até mesmo excluir determinados registros.

Você já parou para pensar que o seu site pode estar coletando dados sem consentimento?

A grande maioria dos sites armazena cookies.Um cookie é um programa, que é instalado no navegador do computador, quando o usuário acessa determinado site. Através do cookie é possível coletar dados daquele acesso, como local, IP, tempo de navegação, páginas acessadas, itens clicados, entre outros.

Desta forma, para adequar o seu site a LGPD é necessário rever os termos de uso do cookie.

Você deve informar o usuário no momento do acesso sobre os termos de uso do cookie. É necessário conceder a possibilidade de instalação ou não do cookie, destacar quais informações serão coletadas, qual a finalidade da coleta, além do consentimento.

Outro item importante, é em relação aos formulários de contato do site. Um item muito comum em todos os sites que será necessário adequar a nova lei.

Nesse caso é preciso informar ao usuário a política de privacidade e uso do site e de forma clara especificar a finalidade da coleta, como será realizado o tratamento dos dados, armazenamento e solicitar o consentimento do usuário.

Em relação a segurança dos dados, é necessário utilizar criptografia, desta forma é possível garantir que os dados não possam ser interceptados.

Esses são alguns itens de um site, que devem ser adequados com a entrada da LGPD, porém é necessário analisar cada caso, pois cada site é único.

É muito importante adequar o seu site para estas novas regras e não deixar para a última hora!

Por Agência LCP 

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