Sim!

Se você está utilizando a marca do seu concorrente como palavra-chave nas campanhas do Google Ads, você está correndo risco jurídico.

Vamos entender primeiro o que diz a política do Google que trata de marcas registradas.

De acordo com Google se você não é o detentor do registro da marca no INPI, não pode utilizá-la em seus anúncios do Google Ads, entretanto, quando o Google menciona “anúncio”, refere-se ao conjunto de elementos visíveis ao usuário, que são: título, descrição e URL.

Há exceções?

Sim, existem algumas exceções em que o uso da marca pode ser permitido. As principais são:

Revendedores;
Sites informativos;
Anunciantes autorizados.

Mas sabia que essa regra não vale para as palavras-chave?

O uso de marcas registradas como palavras-chave é permitido pelo Google.

Apesar da política indicar restrições no anúncio em si, empresas podem comprar palavras-chave que contenham nomes de marcas registradas por terceiros, inclusive de concorrentes diretos.

E é justamente isso, que tem gerado processos judiciais.

Como não há restrições pelo Google, muitas pessoas utilizam essa tática para atrair mais tráfego e cliques.

Outro fato que pode acontecer é o seu anúncio ser mostrado, para alguém que buscou o seu concorrente por exemplo, mesmo sem você ter a palavra-chave em sua campanha. Isso pode ocorrer nos casos de você selecionar a opção de palavra-chave de correspondência ampla.

Mas como funciona isso funciona?

O anunciante seleciona as palavras-chave relacionadas aos seus produtos e serviços e as mesmas funcionam como gatilho nas campanhas, ou seja, se alguém digitar na busca uma palavra-chave que você selecionou em sua campanha, você pode participar do leilão ( leilão especial de segundo preço), e o seu anúncio pode ser exibido nessa busca.

A palavras-chave podem ser de correspondência ampla, frase, exata e também existe a opção de negativar uma palavra-chave.

- - Correspondência Ampla: Os anúncios podem aparecer em pesquisas relacionadas à sua palavra-chave, incluindo buscas que não contêm os termos dela. A correspondência ampla é a opção mais abrangente e é o padrão no Google Ads.
  - Correspondência exata: é a opção mais restrita, garantindo que seus anúncios sejam acionados apenas por pesquisas que tenham o mesmo significado ou a mesma intenção da palavra-chave. Das três opções de correspondência de palavra-chave, a exata oferece maior controle sobre quem vê o anúncio.
  - Correspondência de frase: Os anúncios podem aparecer em pesquisas que incluem o significado da sua palavra-chave. O significado pode ser implícito, e as buscas dos usuários podem incluir um sentido mais específico. Com a correspondência de frase, você pode alcançar mais pesquisas do que com a correspondência exata e menos do que com a correspondência ampla exibindo seus anúncios somente naquelas que incluem seu produto ou serviço.

E por fim a opção de negativar a palavra-chave, com o objetivo de impedir a veiculação dos seus anúncios em pesquisas com termos específicos.

Por exemplo, se você tem uma empresa de chapéus que não vende bonés, você pode negativar a palavra bonés para não atrair o público errado.

Quais são os riscos de utilizar uma marca de concorrente como palavra-chave?

Os tribunais têm reconhecido, com base na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e no Código de Defesa do Consumidor, que a utilização de palavras-chave contendo o nome de concorrentes pode ser caracterizada como prática de concorrência desleal.

Essa conduta pode resultar na aplicação de penalidades, entre elas, a obrigação de indenizar por danos materiais e morais.

Conclusão

Caso você utilize o Google Ads, fique atento.

Não é porque é permitido pelo Google que não há riscos jurídicos envolvidos.

Procure sempre por profissionais qualificados e éticos para gerir suas campanhas.

Recomendações

Evite usar nomes de concorrentes como palavras-chave.
- Essa prática é arriscada, antiética e desnecessária.
Foque em construir sua própria marca.
- Invista em estratégias que fortaleçam sua marca e aumentem sua visibilidade de forma legítima.
Proteja sua marca.
- Se outra empresa estiver usando sua marca de forma inadequada, você pode:
  - Enviar uma reclamação ao Google.
  - Consultar um advogado especialista no assunto.

Espero que este conteúdo tenha sido útil!

Por Luana Manzini

Caso tenha dúvidas envie um e-mail para:

luana.manzini@agencialcp.com.br

Google Ads: Você está correndo risco jurídico ao usar a marca do concorrente?

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Sim!

Quais são os riscos de utilizar uma marca de concorrente como palavra-chave?

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