O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é um conjunto de normas que estabelece os deveres e responsabilidades dos advogados em relação aos seus clientes, à sociedade e à profissão. O código é de observância obrigatória para todos os advogados inscritos na OAB e tem como objetivo assegurar o respeito aos princípios éticos e às normas profissionais que regulamentam a atividade advocatícia.
O código estabelece diretrizes éticas para diversas questões, tais como publicidade, sigilo profissional, honorários advocatícios, conflito de interesses, relacionamento com colegas, entre outras. Ele também prevê sanções disciplinares em caso de violação das normas éticas, que podem incluir desde uma simples advertência até a exclusão do advogado do quadro da OAB.
O Código de Ética e Disciplina da OAB é uma importante ferramenta para garantir a qualidade e a ética dos serviços prestados pelos advogados e, ao mesmo tempo, para assegurar a confiança da sociedade na advocacia. Sua observância é fundamental para a manutenção dos princípios e valores que regem a atividade advocatícia e a promoção da justiça e do Estado de Direito.